Termos de Utilização
1. A simples participação nesse site - referido daqui em diante apenas como Noticie Classificados - implica no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita destes Termos de Utilização.
2. O Noticie Classificados não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda ou troca. Também não intervém na entrega e/ou troca dos produtos cuja negociação se inicie no site.
3. O Noticie Classificados não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos anunciantes, assim como pela veracidade dos dados por eles inseridos em seus cadastros. Cada anunciante aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia.
4. Os usuários reconhecem e aceitam que ao realizar negociações com outros usuários fazem por sua conta e risco. Em nenhum caso o Noticie Classificados será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do site.
5. O Noticie Classificados aconselha que toda transação seja realizada com precaução e bom senso. O usuário deverá analisar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar lidando com pessoas valendo-se de falsas identidades.
6. Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros usuários, todos e cada um dos usuários envolvidos nas reclamações ou ações isentam de toda responsabilidade o Noticie Classificados e sua equipe.
7. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Noticie Classificados e o anunciante. Vendedor e comprador manifestam ciência de que o Noticie Classificados não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios e sobre a capacidade dos usuários para negociar.
8. O Noticie Classificados não pode assegurar o sucesso de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. O Noticie Classificados não será responsável pela correspondência ou contratos que os usuários realizarem em função da negociação.
9. Os dados pessoais fornecidos pelo anunciante no momento dos cadastros deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência, veracidade e autenticidade.
10. O Noticie Classificados não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
11. Caso o Noticie Classificados decida checar a veracidade dos dados cadastrais do usuário e constatar dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o site receba denúncias procedentes por parte dos compradores, ou por qualquer outro motivo que jugar necessário, o Noticie Classificados poderá bloquear para vendas e/ou trocas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do anunciante. Nestes casos, todos os anúncios do usuário poderão ser removidos automaticamente do sistema.
12. Apenas usuários cadastrados no site podem anunciar no Noticie Classificados. O site se reserva o direito de recusar e cancelar cadastros e anúncios a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo indenização ou reparação pelo cancelamento.
13. O Noticie Classificados não permite a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa ou a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do site. Não há limite de anúncios por usuário. Cada vendedor pode cadastrar até 10 anúncios diferentes por hora. Anúncios distintos ou iguais sobre o mesmo produto são proibidos. Neste caso, todas as ofertas serão deletadas. Em caso de reincidência, o anunciante será desabilitado definitivamente.
14. O Noticie Classificados não cobra nenhuma comissão pelas vendas em nenhum momento.
15. O usuário poderá oferecer para venda ou troca produtos em suas respectivas categorias. O anúncio pode conter textos, descrições e fotos do produto. O produto oferecido deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir fotografia, ela deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido.
16. O anunciante declara ser responsável pelo produto ofertado e possuir o direito de vender ou trocar o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos incidentes sobre eles.
17. É expressamente proibida a venda e/ou troca de medicamentos, propriedade roubada, produtos falsificados ou adulterados e quaisquer produtos cuja venda é proibida pelas leis vigentes. É responsabilidade exclusiva do anunciante zelar pela legalidade da venda de seus produtos. O Noticie Classificados não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site.
18. Após o cadastro do anúncio, a oferta será e ficará no ar até a data então estabelecida. Após este período, o anúncio será apagado automaticamente da base de dados. Se desejar, o usuário pode inserir um novo anúncio igual posteriormente e sempre que o anterior for apagado. A qualquer momento o anunciante pode deletar seu anúncio.
19. O usuário comprador obriga-se a contatar o usuário vendedor por e-mail e/ou telefone e dar andamento à transação, salvo se a negociação estiver proibida por lei ou por estes Termos. O Noticie Classificados não participa das transações e não tem acesso a elas.
20. Por não participar das transações que se realizam entre vendedor e comprador, o Noticie Classificados deixa claro que a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas são exclusivas do anunciante.
21. Qualquer intromissão por meio de dispositivo ou software, tentativa de, ou atividade que interfira nos anúncios e/ou nas proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
22. O Noticie Classificados se reserva o direito de inabilitar os usuários que não preencherem os requisitos previstos neste regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicá-los a respeito.
23. O Noticie Classificados poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e demais políticas do site; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Noticie Classificados entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário estejam causando algum dano a terceiros ou ao próprio site ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas aguardando aprovação serão automaticamente cancelados sem aviso prévio.
24. O Noticie Classificados envia periodicamente e-mails aos usuários cadastrados, informando sobre novidades, alterações, promoções, etc. Assim como poderá, em determinadas ocasiões, enviar e-mails relativos a produtos de sites parceiros e/ou afiliados.
25. O Noticie Classificados poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os usuários a respeito.
